Processo 703138/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 26/08/2016 09:38
Autuado em 26/08/2016 09:38
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3749/2019 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 05/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2019 Acórdão   3749/ 2019 Procedencia Parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/11/2019 Acórdão   3749/ 2019 Procedencia Parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade PARANÁ PROJETOS
Gestor atual MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI
Interessado FERNANDO DIAS LISBOA DA SILVA
Procuradores: FABRICIA FRANCIOSI DE MELO (credenciado, inclusão:12/07/18)
Interessado HORÁCIO MONTESCHIO
Interessado LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO
Procuradores: ANDRÉ GUSTAVO MEYER TOLENTINO (credenciado, inclusão:13/07/18, exclusão:10/07/20), MICHEL KNOLSEISEN (credenciado, inclusão:10/07/20)
Gestor das Contas FERNANDO DIAS LISBOA DA SILVA
Procuradores: FABRICIA FRANCIOSI DE MELO (credenciado, inclusão:12/07/18)
Ex-Gestor FERNANDO DIAS LISBOA DA SILVA
Procuradores: FABRICIA FRANCIOSI DE MELO (credenciado, inclusão:12/07/18)
Interessado MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Interessado SILVIO MAGALHAES BARROS II
Procuradores: THIAGO PAIVA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:10/11/16)

Juntadas
DataDescrição
01/07/2020 16:43 do Protocolo 415524/20
03/06/2019 21:57 Recibo de Petição Intermediária - 376294/19, de 03/06/19 - Protocolo: 376294/19
16/05/2019 22:37 do Protocolo 335318/19
14/05/2019 08:03 do Protocolo 323620/19
08/05/2019 12:02 do Protocolo 311931/19
07/05/2019 09:09 do Protocolo 305621/19
02/05/2019 15:10 AR do ofício OCN - 904/19 - DP
30/04/2019 09:35 AR do Ofício OCN - 905/2019 - DP
29/04/2019 10:20 AR do Ofício OCN - 902/2019 - DP
29/04/2019 10:20 AR do Ofício OCN - 901/2019 - DP
25/04/2019 16:07 Recibo de Petição Intermediária - 276648/19, de 25/04/19 - Protocolo: 276648/19
04/09/2018 15:25 do Protocolo 621830/18
24/08/2018 17:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 595529/18
13/07/2018 09:03 AR do Ofício OCN - 2231/2018 - DP
13/07/2018 09:03 AR do Ofício OCN - 2230/2018 - DP
12/07/2018 18:46 do Protocolo 495630/18
12/07/2018 17:02 AR do ofício OCN - 2231/18 - DP
12/07/2018 17:02 AR do ofício OCN - 2230/18 - DP
12/07/2018 15:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 494790/18
12/07/2018 15:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 494765/18
29/06/2018 16:17 do Protocolo 459951/18
18/06/2018 16:37 do Protocolo 427294/18
15/06/2018 11:11 AR do Ofício OCN - 2229/2018 - DP
12/06/2018 11:15 AR do Ofício OCN - 2233/2018 - DP
12/06/2018 11:15 AR do Ofício OCN - 2232/2018 - DP
04/06/2018 14:43 AR do ofício OCN - 2225/18 - DP
17/10/2017 15:13 AR do ofício OCN - 4382/17 - DP
26/09/2017 15:32 Devolução do Ofício OCN - 2464/2017 - DP
03/08/2017 15:45 do Protocolo 566819/17
09/06/2017 11:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 433444/17
29/05/2017 11:42 AR do Ofício OCN - 2466/2017 - DP
22/11/2016 17:59 do Protocolo 938542/16
11/11/2016 14:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 914988/16
09/11/2016 23:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 908180/16
27/10/2016 14:24 AR do Ofício OCN - 5923/2016 - DP
20/10/2016 10:43 AR do ofício OCN - 5924/16 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/05/2019 Certidão Diversa   143/ 2019   
DP  12/04/2019 Ofício de Contraditório   901/ 2019   
DP  12/04/2019 Ofício de Contraditório   902/ 2019   
DP  12/04/2019 Ofício de Contraditório   903/ 2019   
DP  12/04/2019 Ofício de Contraditório   904/ 2019   
DP  12/04/2019 Ofício de Contraditório   905/ 2019   
DP  18/05/2018 Ofício de Contraditório   2225/ 2018 25/05/2018 
DP  18/05/2018 Ofício de Contraditório   2229/ 2018   
DP  18/05/2018 Ofício de Contraditório   2230/ 2018   
DP  18/05/2018 Ofício de Contraditório   2231/ 2018   
DP  18/05/2018 Ofício de Contraditório   2232/ 2018   
DP  18/05/2018 Ofício de Contraditório   2233/ 2018   
DP  02/10/2017 Ofício de Contraditório   4382/ 2017   
DP  11/05/2017 Ofício de Contraditório   2464/ 2017   
DP  11/05/2017 Ofício de Contraditório   2466/ 2017   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5923/ 2016 17/10/2016 
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5924/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/07/2020 2336 Despacho Processual Diverso nº 769/2020
05/12/2019 2200 Acórdão nº 3749/2019
21/11/2019 2190 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 27/11/2019
13/06/2019 2079 Despacho Processual Diverso nº 663/2019
15/04/2019 2039 Despacho Processual Diverso nº 367/2019
09/04/2019 2035 Termo de Redistribuição de Processo nº 1436/2019
26/09/2018 1916 Despacho Processual Diverso nº 1903/2018
21/05/2018 1828 Despacho Processual Diverso nº 998/2018
13/03/2018 1783 Despacho Processual Diverso nº 530/2018
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 1057/2017
01/12/2016 1493 Despacho Processual Diverso nº 2827/2016
18/11/2016 1484 Despacho Processual Diverso nº 2799/2016
30/09/2016 1453 Despacho Processual Diverso nº 2417/2016
31/08/2016 1434 Termo de Distribuição de Processo nº 7990/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/07/2020 15:47 DP  
07/07/2020 14:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 769/2020 -
11/02/2020 13:51 DP  
03/02/2020 17:21 CMEX Informação nº 358/2020 -
10/12/2019 14:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 59/2020 -
10/12/2019 11:53 SMPJTC  
09/12/2019 11:07 4PC Ciência de Decisão nº 378/2019 -
09/12/2019 10:48 SMPjTC  
28/11/2019 17:20 STP  
26/08/2019 09:39 GCDA  
23/08/2019 19:15 SMPJTC  
15/08/2019 11:14 4PC Parecer nº 689/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência. Julgamento de irregularidade das contas. Restituição de valores. Aplicação de multa.
14/08/2019 17:53 SMPjTC  
13/06/2019 13:18 3ICE Instrução nº 32/2019 - Pagamento de juros e multas relativos a atraso no recolhimento de tributos sobre a folha de pagamento e no cumprimento de obrigações com fornecedores. Exerc .2015
11/06/2019 14:03 DP Informação nº 4386/2019 -
30/05/2019 08:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 663/2019 -
11/04/2019 13:35 DP Certidão Diversa nº 143/2019 -
11/04/2019 13:35 DP Informação nº 2691/2019 -
11/04/2019 13:35 DP Informação nº 3910/2019 -
11/04/2019 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 901/2019 -
11/04/2019 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 902/2019 -
11/04/2019 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 903/2019 -
11/04/2019 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 904/2019 -
11/04/2019 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 905/2019 -
01/04/2019 14:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 367/2019 -
29/03/2019 15:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1436/2019 -
28/02/2019 10:46 GCNB  
27/02/2019 16:55 SMPJTC  
17/12/2018 11:47 4PC Parecer nº 110/2019 - Comunicação de Irregularidade. Procedência com aplicação das sanções de ressarcimento e multa nos termos propostos pela 3ICE, à exceção daquelas sugeridas em face dos gestores da Paraná Projetos.
14/12/2018 15:51 SMPjTC  
24/09/2018 11:21 3ICE Instrução nº 89/2018 -
14/09/2018 17:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1903/2018 -
03/09/2018 14:10 3ICE Despacho Processual Diverso nº 18/2018 -
17/05/2018 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2225/2018 -
17/05/2018 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2229/2018 -
17/05/2018 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2230/2018 -
17/05/2018 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2231/2018 -
17/05/2018 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2232/2018 -
17/05/2018 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2233/2018 -
02/05/2018 12:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 998/2018 -
25/04/2018 11:52 CGE Informação nº 68/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
09/03/2018 12:39 3ICE Instrução nº 14/2018 - Pagamento indevido de juros e multas relativo ao atraso no recolhimento de tributos sobre a folha de pagamento e no cumprimento de obrigações com fornecedores. Pela conversão em Tomada de Contas Extraordinária, com aplicação de penalidades.
05/12/2017 16:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 530/2018 -
10/05/2017 15:09 DP Informação nº 12788/2017 -
10/05/2017 15:09 DP Informação nº 12974/2017 -
10/05/2017 15:09 DP Informação nº 6389/2017 -
10/05/2017 15:09 DP Ofício de Contraditório nº 2464/2017 -
10/05/2017 15:09 DP Ofício de Contraditório nº 2466/2017 -
10/05/2017 15:09 DP Ofício de Contraditório nº 4382/2017 -
19/04/2017 17:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1057/2017 -
17/03/2017 11:34 3ICE Instrução nº 12/2017 -
29/11/2016 15:36 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3668/2016 -
18/11/2016 12:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2827/2016 -
16/11/2016 10:23 DP Informação nº 18432/2016 -
16/11/2016 10:23 DP Informação nº 18553/2016 -
10/11/2016 14:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2799/2016 -
28/09/2016 16:04 DP Informação nº 18321/2016 -
28/09/2016 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 5923/2016 -
28/09/2016 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 5924/2016 -
26/08/2016 09:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2417/2016 -
26/08/2016 09:37 DP  

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